Louvado seja Allah, e que a paz e as bênçãos estejam sobre o Mensageiro de Allah.
A escrita pode ocupar o lugar da expressão verbal em algumas questões do direito familiar quando acompanhada de intenção, como no divórcio, no ẓihār e no khulʿ. Entretanto, aquilo que pertence aos juramentos e que não se estabelece por meio de expressões indiretas, como o liʿān e o īlāʾ, não é válido por escrito. Quanto ao faskh (dissolução do casamento), não se trata simplesmente de uma declaração ou fórmula escrita; antes, é uma decisão jurídica que decorre das causas estabelecidas pela Lei Islâmica.
Se o marido escrever a fórmula do divórcio sem pronunciá-la verbalmente, o divórcio não ocorre simplesmente pela escrita sem intenção, porque a escrita, neste caso, é considerada uma expressão indireta do divórcio, e não uma fórmula explícita.
Se o marido tiver a intenção, por meio da escrita, de efetivar o divórcio, ele ocorrerá de acordo com os detalhes conhecidos das normas do divórcio.
O ẓihār por escrito recebe, neste aspecto, a mesma regra do divórcio. Ele não ocorre simplesmente pela escrita sem intenção.
Se o marido escrever palavras que indiquem ẓihār e tiver a intenção de estabelecer o ẓihār por meio delas, a escrita é considerada equivalente à expressão verbal. Porém, se ele as escrever sem a intenção de estabelecer o ẓihār, este não ocorre.
É mencionado em al-Ḥāwī al-Kabīr (10/169):
“Quanto ao ẓihār por escrito, ele é como o divórcio segundo duas opiniões.”
Quanto ao īlāʾ por escrito, ele não é válido, porque se trata de um juramento, e o juramento não se estabelece por meio de uma expressão indireta.
O khulʿ também é válido por escrito quando acompanhado de intenção. Já a escrita que não tenha a intenção de estabelecer o khulʿ não produz o khulʿ.
É mencionado em Nihāyat al-Muḥtāj (6/407), ao explicar aquilo pelo qual o khulʿ se realiza:
“A escrita acompanhada de intenção ocupa o lugar da expressão verbal.”
Portanto, o que importa no khulʿ escrito é a intenção de estabelecer o khulʿ, e não simplesmente a existência das palavras escritas.
Quanto ao liʿān, ele não é válido por escrito, porque se trata de um juramento, e os juramentos não se estabelecem por meio de expressões indiretas.
Os estudiosos já afirmaram que o īlāʾ não é válido por escrito porque sua essência é um juramento por Allah. Da mesma forma, o liʿān baseia-se em juramentos solenes entre os cônjuges quando o marido acusa sua esposa de adultério sem possuir as provas exigidas.
Assim, a escrita não é suficiente; o liʿān deve ser realizado da maneira estabelecida pela Lei Islâmica.
Quanto ao faskh (dissolução do casamento), ele não é simplesmente uma fórmula que o marido estabelece por escrito da mesma maneira que o divórcio ou o khulʿ. Trata-se, antes, de uma decisão jurídica que decorre da existência de uma causa reconhecida pela Lei Islâmica que exige a dissolução, como a existência de um defeito reconhecido, a conversão ao Islã de um dos cônjuges em determinadas situações, ou o não cumprimento de uma condição válida estabelecida no contrato de casamento.
Por isso, o faskh não pode ser incluído na mesma regra referente à escrita e à expressão verbal que se aplica ao divórcio, ao ẓihār e ao khulʿ.
A escrita acompanhada de intenção ocupa o lugar da expressão verbal no divórcio, no ẓihār e no khulʿ, de acordo com os detalhes da jurisprudência islâmica. A escrita sem intenção não produz esses efeitos. Quanto ao liʿān e ao īlāʾ, eles não são válidos por escrito porque são juramentos que não se estabelecem por meio de expressões indiretas. Já o faskh é uma decisão jurídica que resulta de suas causas estabelecidas, e não simplesmente uma fórmula verbal ou escrita.
E Allah sabe melhor.